1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e das relações institucionais descritas nesta política é a AKD HOLDING LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 69.081.549/0001-54, com sede na Avenida República Argentina, 2203, Casa 58, Maracanã, Foz do Iguaçu/PR, CEP 85852-018 ("AKD Holding", "nós").
Esta política segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
2. Canal do encarregado (DPO)
Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas para contato@akdholding.shop, com o assunto "Dados pessoais (LGPD)". Esse é o canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da AKD Holding.
3. Quais dados tratamos
| Situação | Dados |
|---|---|
| Formulário de contato e e-mail | Nome, e-mail, telefone (opcional), empresa (opcional), assunto e conteúdo da mensagem. |
| Apresentação de negócios | Dados de contato do representante e informações que você decidir compartilhar sobre a empresa apresentada. |
| Fornecedores e parceiros | Nome e dados de contato de representantes, dados cadastrais e bancários da pessoa jurídica, documentos contratuais e fiscais. |
| Navegação no site | Endereço IP, data e hora de acesso, navegador e páginas visitadas, registrados pelo servidor de hospedagem. |
Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) nem dados de crianças e adolescentes. Pedimos que essas informações não sejam enviadas pelos nossos canais.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder mensagens e solicitações enviadas pelo site ou por e-mail | Procedimentos preliminares a contrato ou legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Avaliar negócios apresentados e oportunidades de participação | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Contratar e pagar fornecedores e prestadores de serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações contábeis, fiscais, societárias e de prevenção a ilícitos | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Guardar registros de acesso ao site | Obrigação legal — art. 15 do Marco Civil da Internet (art. 7º, II) |
| Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Garantir a segurança do site e prevenir fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não utilizamos os seus dados para envio de publicidade nem os vendemos ou alugamos a terceiros.
5. Com quem compartilhamos
O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades acima, com:
- Prestadores de serviços de hospedagem do site e de e-mail corporativo;
- Escritório de contabilidade e assessores jurídicos, sujeitos a dever de sigilo;
- Instituições financeiras, para processamento de pagamentos a fornecedores;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Exigimos desses terceiros o uso dos dados somente para a finalidade contratada e a adoção de medidas de segurança compatíveis com esta política.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia (como serviços de e-mail e hospedagem) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que ofereçam garantias adequadas de proteção.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo de retenção |
|---|---|
| Mensagens de contato sem desdobramento | Até 12 meses após a última interação |
| Negócios apresentados e não aprovados | Até 24 meses após a comunicação da decisão |
| Dados de fornecedores, contratos e documentos fiscais | 5 anos após o encerramento do contrato ou o prazo prescricional aplicável, o que for maior |
| Registros de acesso ao site | 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
- Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando cabível.
Responderemos em até 15 dias, podendo solicitar informações para confirmar a sua identidade. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Cookies
Este site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. Podem ser usados apenas recursos técnicos essenciais ao funcionamento das páginas e ao carregamento de fontes tipográficas. Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso às caixas de e-mail e aos documentos da empresa, e restrição do acesso às pessoas que precisam dos dados para exercer suas funções. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização fica indicada no topo da página, e alterações relevantes serão destacadas neste site.
Dúvidas sobre esta política? Escreva para contato@akdholding.shop.