1. Abrangência
Este documento se aplica à AKD HOLDING LTDA (CNPJ 69.081.549/0001-54), a seus administradores e colaboradores, e orienta a relação da holding com as sociedades em que detém participação, fornecedores, prestadores de serviço, parceiros e autoridades públicas.
2. Princípios de governança
- Transparência: dados cadastrais públicos, canais oficiais identificados e prestação de contas regular aos sócios.
- Formalidade: decisões relevantes deliberadas conforme o contrato social e registradas por escrito.
- Separação patrimonial: cada sociedade participada mantém contabilidade, contas bancárias e obrigações próprias, sem confusão com o patrimônio da holding.
- Responsabilidade: exercício dos direitos de sócio com foco na sustentabilidade de longo prazo das empresas investidas.
- Conformidade: cumprimento das obrigações societárias, fiscais, trabalhistas e regulatórias aplicáveis.
3. Regras de decisão
| Tema | Como é decidido |
|---|---|
| Aquisição, constituição ou alienação de participações | Deliberação dos sócios da holding, registrada em ata ou instrumento equivalente, precedida de verificação documental. |
| Voto em reuniões e assembleias das participadas | Exercido pela administração da holding, em linha com as diretrizes aprovadas pelos sócios. |
| Contratação de fornecedores e assessores | Contrato ou proposta escrita, nota fiscal e pagamento em conta de titularidade do contratado. |
| Operações com partes relacionadas | Condições compatíveis com as de mercado e registro documental da operação. |
4. Conduta esperada
Na AKD Holding e nas relações que ela mantém, não se admite:
- Oferecer, prometer, dar ou receber vantagem indevida a agentes públicos ou privados, direta ou indiretamente, nos termos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);
- Utilizar a empresa ou suas participadas para ocultar a origem, a propriedade ou o destino de recursos, conforme a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
- Realizar pagamentos sem documento fiscal, em espécie sem justificativa ou para contas de terceiros estranhos à contratação;
- Divulgar informações confidenciais das sociedades participadas ou de parceiros sem autorização;
- Praticar discriminação, assédio moral ou sexual, ou qualquer forma de intimidação;
- Usar o nome da AKD Holding para oferecer investimentos, empréstimos ou rendimentos ao público.
5. Conheça seu parceiro
Antes de iniciar uma relação relevante — especialmente a aquisição de participação em uma sociedade — a AKD Holding verifica, conforme o caso:
- Situação cadastral na Receita Federal e documentos societários atualizados na Junta Comercial;
- Certidões negativas ou positivas com efeito de negativa de débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários;
- Identificação dos sócios, administradores e beneficiários finais;
- Existência de restrições, sanções ou notícias desabonadoras relevantes;
- Origem lícita dos recursos envolvidos na operação.
A recusa em fornecer essas informações pode impedir a continuidade da relação.
6. Fornecedores e parceiros
Esperamos que fornecedores e parceiros:
- Estejam regularmente constituídos e cumpram a legislação trabalhista, tributária e ambiental;
- Não utilizem trabalho infantil ou em condições análogas à de escravo;
- Tratem dados pessoais recebidos da AKD Holding somente para a finalidade contratada, conforme a LGPD;
- Comuniquem qualquer situação de conflito de interesses assim que identificada.
7. Conflito de interesses
Administradores e colaboradores devem declarar situações em que interesses pessoais, familiares ou de outras empresas possam influenciar decisões tomadas em nome da holding, abstendo-se de participar dessas decisões até que o conflito seja avaliado.
8. Canal de relatos
Relatos de condutas que contrariem este documento ou a legislação podem ser enviados para contato@akdholding.shop, com o assunto "Relato de conduta irregular", ou pelo formulário de contato.
- O relato pode ser feito sem identificação do autor; informar um meio de contato ajuda na apuração;
- As informações são tratadas com confidencialidade e acessadas apenas por quem conduz a apuração;
- É proibida qualquer retaliação contra quem relatar de boa-fé;
- Relatos comprovadamente falsos e feitos de má-fé podem gerar responsabilização.
9. Uso indevido do nome da empresa
A AKD Holding não oferece investimentos, crédito ou rendimentos ao público e não solicita pagamentos, senhas ou códigos por mensagens, redes sociais ou aplicativos. Se você receber um contato desse tipo em nome da empresa, não realize pagamentos, guarde as evidências (prints, números, links) e comunique pelo canal de relatos. Em caso de prejuízo, registre boletim de ocorrência.
10. Revisão
Este documento é revisado sempre que houver mudança relevante na estrutura da holding, em suas participações ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.